"Se han encontrado importantes y fundados aportes desde organizaciones de la Sociedad Civil sobre el tema, con consensos sobre los principales contenidos de las exigencias de transparencia y rendición de cuentas que deberían atender las grandes plataformas de Internet -en especial las dominantes y ... con fines lucrativos- para proteger derechos fundamentales, así como importantes y crecientes acuerdos sobre la necesidad y urgencia de exigir esa transparencia mediante una legislación específica. De la información encontrada también se desprende una importante expansión del debate en torno a la regulación de las plataformas en la región (en especial, de redes sociales) y la presentación de numerosas iniciativas de ley. Paradojalmente, la inclusión de obligaciones de transparencia es limitada. Una llamativa excepción es el proyecto N°2630/2020, que pretende instituir la Ley de Libertad, Responsabilidad y Transparencia en Internet en Brasil." (Resumen) more

"El análisis revela los desafíos al proceso de construcción de soluciones reguladoras que protejan derechos y sean efectivas para promover el acceso a información confiable. La desinformación está profundamente entrelazada con los procesos políticos y sociales, y no es posible pensar en soluc ... iones legales y reguladoras aisladamente del entendimiento de estos procesos y de los contextos nacionales y locales." (Resumen) more

"Em termo de variedade de conteúdos e formatos, há uma hegemonia quase absoluta dos modelos de negócio calcados no lucro e do entretenimento. Este tipo de conteúdo é o foco de 84% dos sites mais acessados. Apenas a Wikipedia surge como grande produtor e difusor de conteúdo, mas ainda assim de ... caráter enciclopédico e não na disputa dinâmica pelos acontecimentos. Apenas 9 dos 100 sites mais acessados (9%) são jornalísticos, sendo metade destes relacionados aos grupos Globo e Folha. Da chamada mídia “progressista”, somente dois sites estão entre os 500 mais acessados, Portal Fórum e Brasil 247 (0,4%). Nesta lista, bem como na de aplicativos, não há um veículo sequer de caráter público ou comunitário. Nos canais de YouTube, em que há a presença de novos agentes, inclusive indivíduos, o entretenimento representa 84% dos espaços analisados. A abordagem temática calcada em “comentários diversos”, visando entretenimento, e a baixíssima incidência de conteúdos educativos ou jornalísticos levanta a questão de como esses canais contribuem ou não para o debate público [...] Em uma tentativa de amarração do quadro geral, podemos arriscar dizer que, se por um lado a Internet aumentou o número de agentes na sua camada de aplicações e conteúdos em relação a outros meios, como a TV, por outro, a hegemonia das grandes plataformas e dos grandes grupos de mídia nacional problematizam de um espaço efetivamente democratizado. Ao contrário, o alcance de plataformas como Facebook e YouTube tem uma dimensão que nenhum outro agente da indústria cultural conseguiu anteriormente, mesmo que já houvesse internacionalização de diversos segmentos (como no cinema e nas programadoras de TV por assinatura)." (Sumário executivo, página 15) more